Termos e Condições de Uso do Serviço e Aplicativo Pegueleve
Este documento representa os termos de uso dos serviços que regem nosso relacionamento com os usuários e outras pessoas que interagem com Pegueleve, bem como marcas, produtos e serviços do Pegueleve que não possuam termos separados ou que estejam vinculados a estes termos, que chamamos de “Serviços do Pegueleve” ou “Serviços”. Ao usar ou acessar os Serviços Pegueleve, você concorda com estes Termos de Uso, atualizada periodicamente, de acordo com a seção 1. abaixo. Caso não concorde com algum termo o usuário deve suspender o uso da aplicação. Portanto, a adesão a estes termos de uso dão direitos legais a Pegueleve baseados no acordado aqui. Logo, para o uso da aplicação e dos serviços, é importante a leitura completa e cuidadosa deste documento para assegurar que esteja de acordo com todos os pontos.
1. Atualizações dos Termos
O Negócio Pegueleve e suas tecnologias e serviços estão continuamente evoluindo, de modo que de tempos em tempos Pegueleve realizar revisões nesses Termos de Uso. É obrigação do usuário rever os Termos periodicamente para certificar-se que continua de acordo com eles. Pegueleve irá sempre disponibilizar um link para os Termos mais recentes no menu principal do aplicativo e no cabeçalho destes termos irá incluir a data da última revisão. As revisões serão informadas aos usuários através do e-mail cadastrado por eles um dia antes de cada data de efetivação.
2. Propriedade e Licença de Uso
O aplicativo Pegueleve é um software em plataforma móvel e Pegueleve licencia o software para seu uso unicamente pessoal e não comercial. Pegueleve tem o direito de revogar essa licença de uso uma vez que achar que o usuário tenha violado algum destes termos aqui declarados. Pegueleve possui propriedade do aplicativo e a propriedade intelectual do conteúdo do aplicativo, assegurando seus direitos sobre eles. É proibido qualquer tipo de engenharia reversa, descompilação, ou outro tipo de conversão para um formato de código humanamente legível. O nome Pegueleve e logomarcas são propriedade de Pegueleve e é proibida a cópia ou uso (exceto nos dispositivos integrados ao aplicativo) sem a nossa prévia autorização. Outras marcas e nomes dos parceiros são propriedade dos mesmos e seus usos devem obedecer às suas próprias regras e direitos de propriedade.
3. Política de Privacidade
Nossa Política de Privacidade, a qual explica como nós coletamos e usamos as informações geradas e informadas pelos usuários, faz parte destes Termos de Uso e podem ser revisadas pelo usuário sempre que necessite, clicando no link que aqui se encontra: Política de Privacidade. Ao usar o aplicativo, você automaticamente concorda com a nossa Política de Privacidade, que faz parte desses Termos de Uso.
4. Condições para o uso
Para usar o aplicativo Pegueleve o usuário deve atender as seguintes condições:
- Ter pelo menos 18 anos de idade.
- Ter se cadastrado em uma conta unicamente associada aos seus dados pessoais, que devem ser mantidos atualizados através da seção Minha Conta.
- Deve usar apenas a sua própria conta e não permitir que terceiros a usem.
- Deve atender às leis e regulações que regem sobre a atividade de comércio do varejo local.
- Seguir as leis de propriedade intelectual e direitos autorais vigentes no país.
- Não violar ou tentar violar os sistemas de segurança do aplicativo.
Pegueleve reserva o seu direito de suspender ou excluir qualquer conta que utilizar um nome, e-mail ou número de telefone ou demais dados falsos, ou ter permitido o uso da conta por terceiros. A confidencialidade da sua conta é de sua total responsabilidade e você deve informar a Pegueleve imediatamente após a suspeita de uso não autorizado por terceiros. Pegueleve não se responsabiliza pelo uso de terceiros e as possíveis perdas causadas pelos mesmos, com ou sem a sua permissão.
5. Informações adicionais
Ao usar o aplicativo Pegueleve para comprar produtos em lojas locais, e ao nos fornecer suas informações de cartão de crédito a fim de fazer essas compras, você está nos autorizando e designando para agir em seu nome ao fazer essas compras, o que inclui (sem limitação) usar seu cartão de crédito. Você entende que nós estaremos usando seu nome, endereço, e outras informações relevantes, conforme necessário, a fim de fazer compras, e concorda em nos indenizar e nos isentar contra quaisquer reclamações em que Pegueleve não tinha o direito de atuar como seu agente, usar seu cartão de crédito, outras informações ou fazer qualquer compra em seu nome.
Para que o aplicativo Pegueleve funcione como pretendido, é preciso acessar dados de sua localização, e é sua responsabilidade garantir que Pegueleve tenha acesso a informações sobre a sua localização quando você usar o aplicativo Pegueleve. Informações de localização imprecisas ou incompletas podem impedir o aplicativo Pegueleve de completar ou entregar as compras que você faz, e você será o único responsável por (isentando Pegueleve de qualquer responsabilidade) quaisquer compras que não forem concluídas ou que contenham erros resultados de informações incompletas ou imprecisas de sua localização.
Reservamo-nos o direito de bloquear ou encerrar o uso do aplicativo Pegueleve a qualquer momento e por qualquer motivo (incluindo, sem motivo). Para garantir que nós podemos fornecer uma experiência de alta qualidade para você e para os outros usuários do aplicativo, você concorda que nós ou nossos representantes podem acessar sua conta e registros em uma base caso a caso para investigar queixas ou alegações de abuso, violação de direitos de terceiros, ou outras utilizações não autorizadas do aplicativo. Não temos a intenção de divulgar a existência ou ocorrência de tal investigação, a menos que exigido por lei, mas nos reservamos o direito de encerrar sua conta ou o seu uso do aplicativo imediatamente, com ou sem aviso prévio, e sem responsabilidade com você, se acreditarmos que você tenha violado qualquer um destes Termos, tenha fornecido informações falsas ou enganosas, ou tenha interferido com nossa operação do aplicativo ou o uso do aplicativo por outros.
O APLICATIVO E O SEU CONTEÚDO E CARACTERÍSTICAS SÃO DISPONIBILIZADOS SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. VOCÊ ASSUME O RISCO DE TODO E QUALQUER DANO. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, PEGUELVE NÃO GARANTE EXPRESSAMENTE TODA E QUALQUER GARANTIA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, A RESPEITO DA APLICAÇÃO E DO CONTEÚDO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, OU NÃO VIOLAÇÃO. PEGUELEVE NÃO GARANTE QUE A APLICAÇÃO ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES OU QUE A OPERAÇÃO DO PEDIDO NÃO SERÁ INTERROMPIDA OU SEM ERROS.
ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE PEGUELEVE SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS DE QUALQUER NATUREZA (INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, ACIDENTAL OU CONSEQUENTE, PERDA DE LUCROS OU PERDA DE DADOS, INDEPENDENTEMENTE DA PREVISIBILIDADE DE TAIS DANOS) DECORRENTES DE OU RELACIONADOS COM O USO DO APP PEGUELEVE OU QUAISQUER SERVIÇOS PRESTADOS A VOCÊ POR PEGUELEVE. ESTA LIMITAÇÃO SE APLICARÁ INDEPENDENTEMENTE DE OS DANOS SEJREM DE QUEBRA DE CONTRATO, OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL OU FORMA DE AÇÃO. PODEREMOS ENCERRAR SEU ACESSO AO APP OU ALTERAR OU APAGAR A APLICAÇÃO OU SEU CONTEÚDO OU RECURSOS A QUALQUER MOMENTO, DE QUALQUER MANEIRA, E POR QUALQUER MOTIVO OU SEM MOTIVO, TUDO AO NOSSO CRITÉRIO.
Uma vez que fazemos compras de terceiros em seu nome, não temos controle, e qualquer responsabilidade pelos sites operados por esses terceiros, ou quaisquer produtos ou serviços oferecidos por estes terceiros. Nós não oferecemos nenhuma garantia sobre a precisão, atualização, conteúdo ou qualidade das informações que poderemos fornecer em relação a esses terceiros, nem assumimos qualquer responsabilidade por conteúdos imprecisos, enganosos ou ilegais que os terceiros possam vir a publicar.
Você concorda em indenizar e isentar Pegueleve e seus proprietários, administradores, diretores, funcionários, fornecedores, representantes, sucessores e cessionários de todas e quaisquer reivindicações de terceiros (incluindo quaisquer perdas, responsabilidade, danos e/ou custos relacionados aos mesmos, incluindo os nossos honorários de advogados e custos) resultantes da sua conta Pegueleve, o uso do app Pegueleve, ou sua violação destes Termos. Vamos notificá-lo de tal reclamação, perda ou responsabilidade e, além de suas obrigações acima, você concorda em nos fornecer uma assistência razoável, às suas custas, na defesa de quaisquer dessas reivindicações.
O aplicativo Pegueleve é controlado e operado pela Pegueleve, de seus escritórios no estado do Ceará. Nós não garantimos que qualquer um dos materiais ou os serviços aos quais lhe foram dados acesso estão disponíveis ou adequados para uso em outras localidades. A lei brasileira irá reger estas Condições e o seu uso do aplicativo, e no caso em que você tenha qualquer reclamação contra Pegueleve, você concorda em fazê-lo exclusivamente na cidade de Fortaleza, Ceará.
Sempre que você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre nossas práticas de privacidade em geral, envie um e-mail para contato@pegueleve.com e responderemos o mais rápido possível.